Revisão Criminal 0014290-18.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Revisao CriminalVício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

Partes do Processo

VANDEILTON DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 038.***.***-26

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2022, 08:27

Trânsito em julgado

27/04/2022, 08:27

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Perguntas Frequentes

Manifestação do MP

26/04/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

01/04/2022, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2022, 10:58

Remessa

01/04/2022, 10:58

Recebimento

01/04/2022, 10:58

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

01/04/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 25/03/2022 às 00:00

16/03/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/03/2022, 13:10

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2022, 13:32

Remessa

09/03/2022, 13:32

Documentos

Acórdão

•04/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Outros documentos

•09/11/2021, 07:20

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