0002114-06.2014.8.25.0015

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

CPF 534.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE EDIVALDO DOS SANTOS

CPF 653.***.***-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 418790/2025

13/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 418790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 12:19

0002114-06.2014.8.25.0015

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 418790/2025

Protocolizada Petição 418790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878780/2024

Protocolizada Petição 878780/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

legal