Procedimento do Juizado Especial Cível 0011938-24.2024.8.25.0084 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0011938-24.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

20/11/2024, 07:29

Definitivo (Outros documentos)

14/11/2024, 08:47

Definitivo

13/11/2024, 21:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2024, 21:13

Definitivo (Petição (outras))

04/11/2024, 16:02

Definitivo (Outros documentos)

28/10/2024, 09:34

Definitivo (Outros documentos)

25/10/2024, 11:43

Definitivo

21/10/2024, 09:01

Trânsito em julgado

21/10/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KAROLINE GANDOLPHO GARCEZ ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692-SE RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A ADV.: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A – AVIANCA ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA - OAB: 22772-BA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440202217 NÚMERO ÚNICO: 0011938-24.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, E: 1- ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO SUSCITADA PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GOL LINHAS AÉREAS S.A E, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC, EXTINGO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO A PRETENSÃO AUTORAL EM DESFAVOR DESTA; 2- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR A REQUERIDA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (AVIANCA) A PAGAR A AUTORA KAROLINE GANDOLPHO GARCEZ A QUANTIA DE R$ 276,12 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELO IPCA A PARTIR DO DESEMBOLSO (31/08/2023) E INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; 3- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONDENO A RÉ AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (AVIANCA) A PAGAR A AUTORA KAROLINE GANDOLPHO GARCEZ A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA PELO IPCA E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO.

27/09/2024, 00:00

Procedência em Parte

25/09/2024, 21:55

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:31

Documentos

Julgamento

•27/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Definitivo (Petição (outras))

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(30)

legal