Habeas Corpus Criminal 0062011-60.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalAborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

POLIANNA DO NASCIMENTO SANTOS LEITE

CPF 065.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Preclusa a decisão, arquivem-se.

10/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2022, 09:00

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Perguntas Frequentes

Trânsito em julgado

09/02/2022, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 15:55

Conclusão

31/01/2022, 09:25

Juntada >> Documento

27/01/2022, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2021, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 15:11

Juntada >> Petição

13/12/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 11:07

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Concessão >> Habeas corpus

09/12/2021, 18:59

Conclusão

09/12/2021, 18:47

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Sentença

•09/12/2021, 18:59

Sentença

•09/12/2021, 00:00

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