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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ribeirópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório

07/05/2026, 12:51

Juntada >> Documento

07/05/2026, 12:49

Recebimento

07/05/2026, 12:38

Juntada >> Documento

23/11/2023, 09:17

Juntada >> Petição

17/11/2023, 08:44

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 12:56

Trânsito em julgado

13/07/2022, 12:55

Juntada >> Documento

19/05/2022, 09:04

Juntada >> Petição

18/05/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsando os autos, verifico que já foi gerada junto ao SEEU a correta execução do acordo de não persecução penal homologado por este Juízo em audiência de 09/02/2022, de acordo com o prescrito no art. 304-B e seguintes da Consolidação Normativa do TJSE e Provimento nº 12/2020 da CGJ/TJSE, conforme se avista da cota ministerial retro. Assim, lanço o movimento de julgado para regularização do feito no SCPV. Em tempo, arquive-se o presente processo de forma definitiva, dando a respectiva baixa em relação ao andamento.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

19/04/2022, 21:10

Conclusão

15/03/2022, 12:00

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 21:10

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 04:26

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•16/05/2021, 16:12

Decisão ou Despacho

•16/05/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 22:14

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2020, 23:41

Decisão ou Despacho

•03/05/2020, 00:00

Despacho

•06/04/2020, 20:50

Decisão ou Despacho

•06/04/2020, 00:00

Despacho

•11/03/2020, 10:46

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