Procedimento do Juizado Especial Cível 0001706-21.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 12:15

Trânsito em julgado

09/05/2022, 12:14

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Juntada >> Documento

18/04/2022, 09:54

Juntada >> Petição

18/04/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95. Como se vê dos autos, as partes chegaram a um consenso quanto ao objeto da presente demanda, ao entabularem acordo extrajudicial (fls. 241/242). Destarte, não vislumbro irregularidade nem vícios visíveis que maculem o acordo, razão pela qual resta salutar a sua ratificação. Por todo o exposto, homologo por sentença a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação firmada pelas partes, o que faço com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas face o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

13/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

11/04/2022, 12:08

Conclusão

08/04/2022, 06:52

Juntada >> Documento

08/04/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Aberta a audiência de Conciliação, tentada a composição entre as partes não se alcançou êxito, uma vez que não houve proposta de acordo. Compulsando os autos, vislumbro que a empresa ré já apresentou contestação, substabelecimento e os atos constitutivos. Ato contínuo, conciliação infrutífera, fica, desde já, a parte requerida (Sr. Antônio Sérgio F. Vargas), CIENTE, nesta audiência, de que seu prazo de defesa, é de 15(quinze) dias. Ademais, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da procuração nos autos.

08/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

07/04/2022, 15:34

Juntada >> Documento

07/04/2022, 07:34

Juntada >> Petição

06/04/2022, 12:23

Audiência

06/04/2022, 10:41

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

06/04/2022, 10:41

Juntada >> Documento

05/04/2022, 22:07

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 12:08

Sentença

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 09:32

Sentença

•25/02/2022, 00:00

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