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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.406,00

Orgao julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada

20/05/2022, 07:01

Expedição de Documento

13/05/2022, 13:07

Juntada >> Petição

27/04/2022, 09:49

Juntada

20/04/2022, 18:19

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2022, 11:25

Trânsito em julgado

19/04/2022, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2022, 13:19

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e extingo o feito e resolvo o mérito com no art. 487, I do CPC, julgando procedente em parte a pretensão autoral para: a)condenar a reclamada a restituir em dobro o valor de R$ 203,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; c)condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Por derradeiro, em caso de requerimento de justiça gratuita, este deverá ser analisado pela E. Turma Recursal; e após o prazo para a apresentação das contrarrazões (ato ordinatório para intimação), com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Caso não haja recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/03/2022, 11:11

Conclusão

23/02/2022, 11:57

Juntada >> Documento

23/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na forma do artigo 357, inciso II, do CPC, intime-se a parte reclamada, através de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, ratificar o pleito de produção de prova oral, delimitando a questão de fato sobre o qual recairá a atividade probatória, demonstrando que a prova é indispensável. Fica referida parte advertida de que o silêncio à citada indagação será interpretado como desinteresse em produzir prova em audiência.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 23:10

Conclusão

04/02/2022, 10:23

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 11:11

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 23:10

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

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