Procedimento do Juizado Especial Cível 0008543-32.2021.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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0008543-32.2021.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Aracaju

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2022, 15:12

Arquivamento >> Definitivo

09/11/2022, 10:35

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Ato Ordinatório

09/11/2022, 10:35

Recebimento

09/11/2022, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 09:26

Remessa

29/03/2022, 09:26

Juntada >> Petição

28/03/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do recurso inominado interposto pelo recorrente, INTIMAR o recorrido, a teor do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, para oferecer contrarrazões escritas no prazo de dez dias.

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2022, 10:52

Juntada >> Petição

15/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Diante de tudo o que foi exposto, afastadas as preliminares suscitadas, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR a inexistência do débito discutido na presente demanda, não sendo o caso de se acolher o pedido indenizatório formulado. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Considerando que não existem custas a serem recolhidas,

14/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/03/2022, 08:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/03/2022, 22:19

Conclusão

28/02/2022, 07:54

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 22:19

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Decisão

•11/02/2022, 09:58

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 21:28

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

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