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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

ERIK RAFAEL SANTOS DA PURIFICACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 14:16

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2022, 12:06

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Perguntas Frequentes

Trânsito em julgado

12/05/2022, 12:06

Juntada >> Documento

19/04/2022, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Juntada >> Petição

04/04/2022, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:42

Juntada >> Documento

23/03/2022, 16:22

Expedição de documento

14/03/2022, 11:37

Juntada >> Documento

14/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos, etc. Dispenso o relatório a teor do artigo 81, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Razão assiste ao Parquet quando opinou favorável a extinção da punibilidade do suposto autor do fato. Com efeito, este cumpriu integralmente os termos da transação penal, conforme documentos juntados aos autos. Assim, não há mais motivo para este procedimento continuar tramitando neste Juízo. Ante o exposto, e de tudo mais do que nos autos constam, extingo a punibilidade do suposto autor do fato ERIK RAFAEL SA

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

04/03/2022, 11:58

Conclusão

04/03/2022, 11:13

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 11:58

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 14:14

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•13/02/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2022, 11:52

Decisão ou Despacho

•17/01/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 17:31

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•30/07/2021, 15:49

Decisão ou Despacho

•30/07/2021, 00:00

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