Recurso Especial 0000738-96.2008.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Reu

ALOISIO TENORIO RAPOSO

CPF 016.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:33

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Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102•Representa: ATIVO

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA

OAB/SE 150•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 765086/2023 - AgInt

13/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0765086 - AgInt no REsp 2058652 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00765086/2023 - AgInt no REsp 2058652/SE

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765086/2023 - AgInt no REsp 2058652/SE

23/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/08/2023, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 765086/2023

09/08/2023, 23:31

Protocolizada Petição 765086/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

09/08/2023, 23:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 19:20

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