Agravo em Recurso Especial 0005822-71.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32

Partes do Processo

JOSE WASHINGTON DE JESUS

CPF 343.***.***-53

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041403/2024

25/11/2024, 09:31

Protocolizada Petição 1041403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de JOSE WASHINGTON DE JESUS

19/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

15/10/2024, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 21:50

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