Procedimento do Juizado Especial Cível 0000584-67.2022.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

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0000584-67.2022.8.25.0085

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,46

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

29/09/2022, 07:18

Juntada

23/08/2022, 14:39

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Arquivamento >> Definitivo

23/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório

09/08/2022, 07:44

Juntada >> Petição

09/08/2022, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2022, 09:04

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 08:31

Trânsito em julgado

18/05/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - EX positis, RECONHEÇO a perda superveniente do objeto relacionado ao cancelamento da passagem; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. CONDENO a empresa requerida a restituir ao autor o inteiro valor pago pelo bilhete que pediu cancelamento, R$ 1.212,46 (mil duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos), corrigido pelo INPC desde o desembolso, 02/01/2022, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, 03/03/2022; e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês contados da prolação dessa sentença. Sem condenação em custas e honorários, face o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação da parte requerida por ser revel. Após o Trânsito em julgado, arquivem-se.

02/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

29/04/2022, 14:17

Conclusão

11/04/2022, 12:15

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - DECOLAR.COM LTDA Citação

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODERÁ, OPCIONALMENTE, SER REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL/MISTA PELA PLATAFORMA ZOOM. Ficam as partes cientes de que, no dia e horário marcados, deverão acessar a sala virtual da audiência através do link: https://us02web.zoom.us/j/7248249965?pwd=emNNWDJmeU43bzlsK2lxaFQ1TXhnZz09 ID: 7248249965 Senha: 12345

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos comprovante de residência em nome próprio, a exemplo de fatura de consumo de água, energia, telefone e/ou cartão de crédito, DATADO do mês de ajuizamento desta lide, de modo a comprovar o seu domicílio na data do protocolo/ajuizamento desta lide, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

21/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 14:17

Sentença

•29/04/2022, 00:00

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