Embargos de Declaração Cível 0002503-28.2021.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.150,00

Orgao julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:15

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2024, 07:35

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Ato Ordinatório

10/07/2024, 07:35

Recebimento

05/07/2024, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Ante o exposto, determino à parte recorrente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ou o recolhimento do necessário preparo, um ou outro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do seu recurso por deserção. Intime-se.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2022, 09:40

Remessa

11/04/2022, 09:40

Juntada >> Petição

07/04/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sabendo que o juízo de admissibilidade pertence à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, em 10 (dez) dias, apresente(m) suas contrarrazões. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

28/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2022, 12:45

Juntada >> Documento

24/03/2022, 12:45

Juntada >> Petição

21/03/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, AFASTO a prejudicial de mérito e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, considerando que somente ao órgão ad quem, em caso de recurso, compete a realização do referido juízo de admissibilidade.

07/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/03/2022, 16:38

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 16:38

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 22:34

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

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