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Cumprimento Provisório de SentençaCláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Orgao julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 11:37

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:37

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de tudo o que foi exposto REJEITO os presentes embargos declaratórios.

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Distribuição

legal