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0001711-06.2019.8.25.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 13.***.***.0008-78

Autor

MASSA FALIDA DA RIBEIRO CHAVES S.A INDUSTRIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Documento

26/05/2025, 11:07

Juntada >> Documento

25/04/2024, 20:53

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Expedição de Documento >> Informações

29/09/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 200511402396 ---- Em que pese o Agravo de Instrumento ainda não tenha transitado em julgado, posto que pendente o julgamento de Recurso Especial interposto pelo Município de Aracaju, cumpre destacar que não houve concessão de efeito suspensivo, de maneira que o feito deveria prosseguir. Todavia, considerando a novel redação conferida à Lei de Falência, através da modificação do art. 6º e adição do art. 7º-A, por meio da Lei nº 14.112/2020, segundo os quais se det

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2022, 12:12

Conclusão

12/01/2022, 07:45

Decurso de Prazo

12/01/2022, 07:45

Juntada >> Documento

13/12/2021, 19:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2021, 17:50

Decurso de Prazo

06/10/2021, 17:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 01:23

Juntada >> Petição

16/08/2021, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 16:34

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 11:45

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 12:12

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 12:32

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 20:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 06:39

Sentença

•11/02/2021, 00:00

Decisão

•08/07/2020, 11:58

Despacho

•05/06/2020, 11:48

Decisão ou Despacho

•05/06/2020, 00:00

Despacho

•14/01/2020, 12:48

Decisão ou Despacho

•14/01/2020, 00:00

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