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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Carira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

24/03/2026, 05:55

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2026, 07:21

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2022, 16:51

Juntada >> Petição

31/05/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda-se a intimação da parte requerida para pagar o débito referente as despesas processuais, em anexo, discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

02/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2022, 13:03

Trânsito em julgado

28/04/2022, 12:04

Juntada >> Petição

19/04/2022, 21:53

Juntada >> Petição

25/03/2022, 09:26

Juntada >> Documento

22/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, DECLARANDO INEXISTENTE O DÉBITO oriundo do contrato nº 013960170, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ao passo que CONDENO o requerido a RESTITUIÇÃO em dobro dos valores descontados mensalmente a partir de julho/2016, devidamente corrigidos pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, contados a partir de cada vencimento (cobrança), ao passo que CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 3.00

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/02/2022, 18:48

Conclusão

20/09/2021, 09:34

Juntada >> Petição

16/09/2021, 09:37

Juntada >> Documento

28/07/2021, 16:48

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 18:48

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 09:39

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 21:30

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 07:37

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 07:47

Sentença

•05/02/2021, 00:00

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