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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 12:23

Trânsito em julgado

23/06/2022, 12:22

Juntada >> Documento

01/06/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -...Ante o exposto, e o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, de Declaração de Inexistência de Débito/ Dívida ( Data e inclusão: 06/01/2020 Valor: R$ 171,15 ); e, via de consequência, o pedido de Indenização por Danos Morais por ter seu nome negativado; tudo com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, ficando revogada eventual tutela antecipada concedida....

27/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/05/2022, 11:26

Conclusão

01/04/2022, 12:28

Juntada >> Documento

01/04/2022, 12:28

Juntada >> Petição

23/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (DECISÃO) Passo sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A impugnação à justiça gratuita não deve ser acolhida, pois a parte ré não trouxe aos autos quaisquer documentos comprovando que a parte autora efetivamente possui condições em arcar com as custas processuais. Ora, a validade de suas declarações só pode ser verificada por prova robusta, o que não fez a parte impugnante. Por estas razões, AFASTO a preliminar. Da ausência de prova mínima e inépcia da Inicial A Requ

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

19/02/2022, 11:59

Conclusão

12/01/2022, 09:37

Juntada >> Documento

12/01/2022, 09:36

Juntada >> Petição

13/12/2021, 18:30

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

09/12/2021, 08:22

Audiência

09/12/2021, 08:22

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 11:26

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•19/02/2022, 11:59

Sentença

•19/02/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 12:54

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

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