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Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2022, 08:10

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:14

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

27/05/2022, 08:04

Manifestação do MP

26/05/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

25/05/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - <html> <head></head> <body> EMENTA: <div> <b>AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - EMERGÊNCIA MÉDICA QUE AFASTA A CARÊNCIA CONTRATUAL - EXEGESE DA ALÍNEA “C” DO INCISO V, DO ARTIGO 12, DA LEI 9.656/98 C/C ARTIGO 35-C DESSE DIPLOMA LEGAL, RESPALDADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - VALOR ADEQUADO - DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA - RECUSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. </b> </div> CONCLUSÃO: <div> <b>Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO para IMPROVÊ-LO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. </b> </div> </body> </html>

25/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

20/05/2022, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 09:48

Remessa

20/05/2022, 09:48

Recebimento

20/05/2022, 09:48

Documentos

Acórdão

•23/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2022, 00:00

Outros documentos

•24/01/2022, 14:23

Outros documentos

•24/01/2022, 14:23

Outros documentos

•24/01/2022, 14:23

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