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Procedimento do Juizado Especial CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2022, 21:20

Trânsito em julgado

18/04/2022, 21:19

Juntada >> Petição

14/04/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Desse modo, homologo o acordo firmado entre as partes e, assim, julgo EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, III, b do novo CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

11/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/04/2022, 14:53

Conclusão

06/04/2022, 12:13

Juntada >> Petição

06/04/2022, 11:29

Juntada >> Documento

16/03/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o exposto, EXTINGO o processo com resolução do mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos autorais em face da requerida para: a) DECLARAR a inexistência do débito discutido na presente demanda referente ao contrato nº MP7097660101467, no importe de R$ 210,13. b) CONDENAR a requerida a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, corrigido monetariamente pelo INPC com base no a partir do

22/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

20/02/2022, 13:14

Conclusão

10/01/2022, 10:49

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:19

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:18

Juntada >> Petição

16/12/2021, 19:33

Juntada >> Petição

13/12/2021, 10:13

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 14:53

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Sentença

•20/02/2022, 13:14

Sentença

•20/02/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 08:21

Sentença

•09/11/2021, 00:00

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