Agravo em Recurso Especial 0023486-09.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

MARCOS JOSE MENEZES CAMPOS ME

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 18:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/10/2023, 11:31

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