Apelação Cível 0002032-70.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2022, 12:19

Juntada

08/06/2022, 07:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente acerca da disponibilidade do alvará expedido

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 08:53

Expedição de Documento

01/06/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Depreende da leitura dos autos cujo trânsito em julgado já se operou - que a parte requerida promoveu o pagamento voluntário referente aos honorários sucumbenciais de acordo com a determinação da sentença. Por sua vez, a parte requerente, em manifestação do presente feito a quo (fl.283), dera parcial quitação do adimplemento obrigacional. Ademais disso, encontra-se o causídico subscritor da quitação devidamente outorgado para tal desiderato, consoante procuração de fl. 17, datada de 30 de outubro de 2020. Portanto, promova-se a expedição de alvará na modalidade crédito em conta, cujos dados bancários já se fazem presentes nos autos (fl.283). Confeccionado, expedido e transcorrido o prazo legal para o seu levantamento, certifique-se e, após, arquive-se. Destaque-se que eventual montante remanescente deve ser objeto de cobrança judicial mediante a inauguração de cumprimento de sentença. Rememore-se que o não levantamento no prazo legal, sem justificativa plausível, implicará na necessidade de prévio custeio pertinente à expedição de novos alvarás, consoante Anexo I, item XX da Lei Estadual Sergipana n. 8.345/2017.

30/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

27/05/2022, 14:02

Juntada >> Documento

27/05/2022, 07:39

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 22:12

Conclusão

12/05/2022, 10:14

Juntada >> Petição

10/05/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tomando por base por base o princípio da economia processual, Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição de fls. 267 e depósito de fls. 265, requerendo o que entender de direito e dando eventual quitação do débito. Tudo cumprido, certifique-se e voltem os autos conclusos.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 08:01

Conclusão

11/04/2022, 10:37

Recebimento

11/04/2022, 10:36

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 22:12

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 08:01

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•28/08/2021, 12:21

Sentença

•28/08/2021, 00:00

Decisão

•06/07/2021, 12:16

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Despacho

•10/02/2021, 16:32

Sentença

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2021, 13:15

Decisão ou Despacho

•25/01/2021, 00:00

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