Apelação Cível 0008184-08.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 07:14

Trânsito em julgado

17/06/2022, 06:52

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Juntada >> Documento

24/05/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do provimento dado ao recurso de apelação cível de nº 201900828546, com vistas à desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel e inversão do ônus sucumbencial, traslade-se cópia do referido Acórdão para os autos da execução fiscal para cumprimento e intimem-se as partes, dando-se baixa nestes autos. Intimem-se.

14/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 08:04

Conclusão

14/03/2022, 08:17

Juntada >> Documento

14/03/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para que se manifestem acerca da descida dos autos, em 5 (cinco) dias {Via Movimentação em Lote nº 202200236}

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o acórdão relativo à apelação interposta foi publicado no DJO em 16/09/2020, razão pela qual determino que os autos retornem à Escrivania para que certifique o trânsito em julgado e, após promova o seu arquivamento. Deixo de me pronunciar acerca das petições posteriormente protocoladas após a prolação do acórdão, haja vista o encerramento da prestação jurisdicional desta Segunda Instância. Por fim, ressalto que eventuais pleitos deverão ser formulados junto a

23/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

22/02/2022, 09:59

Recebimento

22/02/2022, 09:25

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 08:04

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Sentença

•29/07/2019, 10:11

Sentença

•29/07/2019, 00:00

Despacho

•23/05/2019, 11:31

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Despacho

•12/04/2019, 12:17

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 12:32

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 09:34

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

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