Procedimento do Juizado Especial Cível 0006156-41.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Civel de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 16:23

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2022, 07:33

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Trânsito em julgado

07/04/2022, 07:33

Juntada >> Documento

24/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, EXTINGO o processo SEM resolução do mérito, na forma do art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95, bem como condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, em caso de renovação desta demanda, ressalvada a hipótese prevista do parágrafo 2º do referido art. 51 da Lei supramencionada. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, na forma do artigo 80, II, do CPC, por ter alterado a verdade dos fatos, no percentual de 9,99% do valor atualizado da causa. Oficie-se ao NUMOPEDE cientificando do teor da presente decisão. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

23/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Ausência do autor à audiência

21/03/2022, 13:26

Conclusão

16/03/2022, 10:16

Juntada >> Petição

16/03/2022, 10:11

Juntada >> Petição

11/03/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o interesse das partes em produzir provas, designo audiência de instrução para o dia 16 de março de 2022, às 10:00horas, que será realizada por meio da plataforma ZOOM, através de acesso ao seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/6084259750.(ID 6084259750) Qualquer dúvida relacionada ao acesso favor entrar em contato com o nº 79999620804 As partes deverão realizar o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store, a depender da marca do aparelho celular a ser uti

09/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

07/03/2022, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 08:19

Conclusão

04/03/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos observei que a sentença proferida em 19/10/2021 foi desconstituída por decisão da Turma Julgadora, tendo os autos retornado a este Juízo para regular processamento do feito. Assim, promovo a rescisão da sentença, mediante a regularização da movimentação processual da ação vertente. Intimem-se. Após, conclusos para inclusão na pauta de audiência de instrução, em atendimento ao pedido formulado em 19/07/2021 pela empresa acionada.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para ciência do retorno dos autos.

24/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 13:26

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 08:19

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Sentença

•19/10/2021, 12:06

Sentença

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 23:04

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 12:40

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 13:47

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