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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO SANTANA DE JESUS

CPF 115.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807073/2024

13/09/2024, 21:11

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Transitado em Julgado em 15/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807073/2024

Protocolizada Petição 807073/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 641852/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0641852 - AgRg no AREsp 2347469 - Publicação prevista para 11/09/2024

Conhecido o recurso de RICARDO SANTANA DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00641852/2024 - AgRg no AREsp 2347469/SE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00641852/2024 - AgRg no AREsp 2347469/SE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 641852/2024

Protocolizada Petição 641852/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634600/2024

Protocolizada Petição 634600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2024

legal