Procedimento do Juizado Especial Cível 0000875-07.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.089,98

Orgao julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 12:37

Juntada

06/05/2022, 07:12

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Expedição de Documento

29/04/2022, 15:28

Juntada >> Documento

28/04/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a confecção de alvará na modalidade crédito em conta, atinente ao comprovante de depósito adunado aos autos em 202141000133, devendo o valor depositado ser transferido para a conta indicada na petição juntada em 06/04/2022.

28/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

26/04/2022, 13:59

Juntada >> Petição

12/04/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar às partes para tomar ciência acerca da descida dos autos.

08/04/2022, 00:00

Conclusão

06/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

06/04/2022, 11:57

Juntada >> Petição

06/04/2022, 11:21

Recebimento

06/04/2022, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2022, 11:13

Juntada

22/03/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - No caso em apreço, entendo que o quantum reparatório merece ser fixado no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser este valor adequado às peculiaridades do caso em tela, que atente aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, bem como por restar de acordo com precedentes desta Turma em situação de igual jaez cobrança indevida: (Recurso Inominado nº 202001003601 - Turma Recursal do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Aldo de Albuquerque Mello - Julgad

24/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 13:59

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Sentença

•20/08/2021, 16:33

Sentença

•20/08/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 10:27

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2021, 09:55

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00

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