Agravo em Recurso Especial 0033280-54.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.984,24

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S A

CNPJ 18.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/05/2026, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 13:45

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CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 173978/2026 - AgInt

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0173978 - AgInt no AREsp 3102693 - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2026, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 06/05/2026, para DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 173978/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1027.

07/05/2026, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 173978/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 173978/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 173978/2026

02/03/2026, 20:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

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