Execução Fiscal 0000705-29.2002.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GIRATEX TECIDOS LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2026, 12:27

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Conclusão

05/05/2026, 11:56

Juntada >> Petição

30/04/2026, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

17/04/2026, 11:07

Juntada >> Documento

26/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

06/02/2023, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 14:56

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o parcelamento constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, de modo que, no período em que vigente, não poderá o exequente lançar mão de meios coercitivos à sua cobrança, defiro o pedido formulado pelo Fisco. O processo deverá ficar suspenso pelo prazo do parcelamento, conforme indicado na petição retro. Findo o período anotado, intime-se a Fazenda Pública para dizer do seu interesse no feito, r

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 12:47

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:27

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 12:47

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Decisão

•21/10/2021, 15:14

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Petição Avulsa

•25/09/2020, 12:36

Despacho

•24/09/2020, 09:55

Decisão ou Despacho

•24/09/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 10:56

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•26/02/2020, 20:13

Decisão ou Despacho

•26/02/2020, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 14:09

Decisão ou Despacho

•23/09/2019, 00:00

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