—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

WILLYAMS SOUZA FONSECA

CPF 054.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/08/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 09:55

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686939/2025

Protocolizada Petição 686939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

legal