Conflito de Competência 0015421-35.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANA MARIA DE JESUS

CPF 609.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2020, 16:28

Transitado em Julgado em 12/05/2020

12/05/2020, 16:28

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CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 61328/2020 (Juntada automática)

12/02/2020, 19:16

Protocolizada Petição 61328/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

12/02/2020, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020

11/02/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:19

Expedição de Ofício nº 000690/2020-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201081703, cópia juntada)

10/02/2020, 13:32

Expedição de Ofício nº 000689/2020-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201081685, cópia juntada)

10/02/2020, 13:24

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o suscitante.

07/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020

07/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/02/2020, 13:35

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/02/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

31/01/2020, 19:17

Documentos

Ofício

•10/02/2020, 13:32

Ofício

•10/02/2020, 13:24

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 18:22

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