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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/12/2022, 13:25

Trânsito em julgado

16/12/2022, 13:25

Ato Ordinatório

09/11/2022, 09:37

Recebimento

09/11/2022, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2022, 11:55

Remessa

20/07/2022, 11:40

Juntada >> Petição

19/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

15/07/2022, 09:13

Juntada >> Documento

15/07/2022, 09:13

Juntada >> Petição

13/07/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes, com o consequente cancelamento do contrato debatido nos autos, condenando o Requerido a devolução dos valores descontados indevidamente de forma simples não atingido pelo prazo quinquenal, bem como, para condenar o requerido ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta sentença, nos termos da súmula 362, do STJ, e com juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir do desconto indevido, até seu efetivo pagamento. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no percentual de 15% sobre a condenação, com fulcro no art. 85 do CPC. P.R.I

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

24/06/2022, 09:48

Conclusão

22/06/2022, 12:03

Juntada >> Petição

15/06/2022, 22:59

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 09:48

Sentença

•24/06/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 10:17

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•15/05/2022, 06:13

Decisão ou Despacho

•15/05/2022, 00:00

Decisão

•02/05/2022, 00:23

Decisão ou Despacho

•02/05/2022, 00:00

Despacho

•26/02/2022, 18:53

Decisão ou Despacho

•26/02/2022, 00:00

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