Embargos de Declaração Cível 0012516-81.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-02

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2024, 15:07

Arquivamento >> Definitivo

25/06/2024, 09:07

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Juntada >> Petição

25/06/2024, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:39

Expedição de documento

17/06/2024, 09:06

Juntada >> Documento

15/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

15/06/2024, 09:49

Trânsito em julgado

15/06/2024, 09:39

Recebimento

12/06/2024, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o recorrido acerca do Recurso Especial interposto para, no prazo de lei, apresentar, querendo, contrarrazões, a teor do disposto no art. 1030, do Código de Processo Civil.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - <html> <head></head> <body> EMENTA: <div> <b>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do art. 1022, do CPC/15, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida;II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação, mantendo a decisão de primeiro grau que considerou abusiva a cobrança da tarifa de serviço de administração;III – Embargos rejeitados.</b> </div> CONCLUSÃO: <div> <b>Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes do Grupo IV, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para LHE NEGAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</b> </div> </body> </html>

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2021, 13:24

Sentença

•31/03/2021, 00:00

Outros documentos

•17/11/2020, 12:57

Sentença

•17/11/2020, 12:57

Sentença

•17/11/2020, 00:00

Decisão

•20/03/2020, 09:59

Decisão ou Despacho

•20/03/2020, 00:00

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