Execução da Pena 0005366-89.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

CAIO BATISTA DA SILVA FREITAS

CPF 235.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP 335361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:36

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:34

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:34

Despacho

•23/03/2026, 15:44

Decisão

•10/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:27

Despacho

•23/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:46

Decisão

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:06

Decisão

•26/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:36

Decisão

•13/10/2025, 10:32

Decisão

•22/07/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:21

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