Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062554-91.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.996,00

Orgao julgador

02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

LEONARDO DE CARVALHO VILELA MOREIRA

CPF 418.***.***-86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 14:38

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Perguntas Frequentes

CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL

OAB/SP 184050•Representa: ATIVO

CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL

OAB/SP 184050•Representa: PASSIVO

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:29

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

28/02/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:07

Decisão

•06/03/2025, 07:27

Decisão

•19/11/2024, 18:29

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Decisão

•03/04/2024, 20:49

Despacho

•04/03/2024, 09:31

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Sentença

•23/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:26

Decisão

•17/12/2020, 09:05

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