Embargos de Declaração Cível 1009391-50.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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1009391-50.2022.8.26.0564

Embargos De Declaracao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

FELIPE LIMA DIOGENES

CPF 320.***.***-37

Reu

FERNANDA LIMA DIOGENES

CPF 328.***.***-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:10

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FABIO LIMA DIOGENES

CPF 428.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/04/2024, 10:57

Documentos

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