Execução Fiscal 0002060-07.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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0002060-07.2014.8.26.0114

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 8.130,95

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRIUMPH BRAZIL IMPORTACAO E EXPPORTACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB 235016/SP) Processo 0002060-07.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 10:52

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

23/06/2022, 09:25

Expedição de Carta.

25/05/2022, 15:58

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2021, 16:46

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2020, 16:51

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:06

Despacho

•23/06/2022, 09:25

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