Apelação Cível 1004064-44.2024.8.26.0568 - TJSP

Apelação Cível 1004064-44.2024.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Rita Camargo Lopes - Apelado: Banco do Brasil S A - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1004064-44.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:55

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Rita Camargo Lopes - Apelado: Banco do Brasil S A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1004064-44.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:24

Recurso Especial

27/01/2026, 14:33

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:26

Documentos

VISTA

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Rita Camargo Lopes - Apelado: Banco do Brasil S A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL PASEP DESFALQUE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL SUPOSTO DESVIO DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO PASEP AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INSURGÊNCIA PELA AUTORA DESCABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DESPICIENDA FRENTE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, SENDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DISPENSAR DILIGÊNCIAS INÚTEIS (ARTIGOS 370 E 464, § 1º, DO C.P.C.) - EXTRATOS JUNTADOS QUE INDICAM QUE O SALDO FOI CORROÍDO PELOS SUCESSIVOS PLANOS ECONÔMICOS AO LONGO DE DÉCADAS, PARA A QUAL O GESTOR DO FUNDO NÃO TERIA QUALQUER INGERÊNCIA, CUMPRINDO O ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI COMPLEMENTAR 26/1975 E LEI FEDERAL 9.365/96) - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NOS VALORES PAGOS PELO RÉU, QUE COMPROVOU QUE GRANDE PARTE DOS RENDIMENTOS FORAM CREDITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DA AUTORA - DESFALQUE NÃO EVIDENCIADO, PELO CONTRÁRIO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA (ART. 373, II, CPC) - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PRECEDENTES - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB: 361169/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004064-44.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista -

19/09/2025, 00:00

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