Cumprimento de sentença 0013460-80.2024.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de sentença 0013460-80.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:20

Publicação

14/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - Vistos. Arquivem-se, definitivamente, os autos. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 12:24

Outras Decisões

13/11/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:10

Publicação

03/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - Vistos. INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, EFETUE O PAGAMENTO das custas remanescentes (CÓDIGO 230 - NO VALOR DE_R$ 1.518,36), sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Se a parte estiver representada por Advogado nos autos, PUBLIQUE-SE a decisão no Diário Oficial. Se a parte não estiver representada por Advogado, INTIME-SE PESSOALMENTE por Carta ou Mandado, conforme o caso. Não efetuado o pagamento, COMUNIQUE-SE a Fazenda do Estado de São Paulo. Após, ARQUIVE-SE. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 07:51

Outras Decisões

20/10/2025, 06:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:41

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Parte Impugnante alega excesso de execução. A Parte Impugnada se manifestou sustentando a regularidade do cálculo oferecido. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O perito nomeado pelo Juiz é de confiança. Os parâmetros da perícia foram fixados no título judicial. O V. Acórdão de fls. 174/182 foi no sentido da aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ e negou provimento ao agravo interposto pelo Banco. Não há evidências de vício formal na elaboração do laudo. O Perito Judicial elaborou o cálculo e sua conclusão deve ser prestigiada, porquanto equidistante das Partes e sem interesse no resultado da demanda. HOMOLOGO o laudo pericial. Na espécie, deve ser acolhido o cenário nº 2. Em que pese o depósito judicial feito para garantia do Juízo, às fls. 79, não houve disponibilização do importe ao exequente. Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 151.836,94 para o mês de junho de 2025. Sem honorários advocatícios, pois que devidos apenas na hipótese de acolhimento da Impugnação. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB 241256/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Rubens de Andrade Neto (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Parte Impugnante alega excesso de execução. A Parte Impugnada se manifestou sustentando a regularidade do cálculo oferecido. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O perito nomeado pelo Juiz é de confiança. Os parâmetros da perícia foram fixados no título judicial. O V. Acórdão de fls. 174/182 foi no sentido da aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ e negou provimento ao agravo interposto pelo Banco. Não há evidências de vício formal na elaboração do laudo. O Perito Judicial elaborou o cálculo e sua conclusão deve ser prestigiada, porquanto equidistante das Partes e sem interesse no resultado da demanda. HOMOLOGO o laudo pericial. Na espécie, deve ser acolhido o cenário nº 2. Em que pese o depósito judicial feito para garantia do Juízo, às fls. 79, não houve disponibilização do importe ao exequente. Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 151.836,94 para o mês de junho de 2025. Sem honorários advocatícios, pois que devidos apenas na hipótese de acolhimento da Impugnação. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011). Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP)

18/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(206)

legal

Todos os documentos(17)