Procedimento Comum Cível 1031639-05.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 116.000,53

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

INFRAWAY ENGENHARIA LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-01

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Reu

ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE

CPF 060.***.***-24

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:08

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MAGALI ROCHA DE AMORIM

CPF 195.***.***-50

TERCEIRO

RODOLFO DE ALMEIDA FONSECA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP 103898•Representa: ATIVO

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP 123833•Representa: ATIVO

ELISANGELA SOEMES BONAFE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 23:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 09:35

Decisão

•12/03/2025, 09:12

Sentença

•14/01/2025, 12:43

Despacho

•24/10/2024, 16:39

Despacho

•17/10/2024, 14:30

Despacho

•30/08/2024, 10:37

Despacho

•25/07/2024, 13:43

Despacho

•08/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:13

Despacho

•18/03/2024, 14:59

Despacho

•01/03/2024, 11:18

Despacho

•17/11/2023, 13:06

Despacho

•11/10/2023, 18:37

Despacho

•29/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:14

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