Embargos à Execução Fiscal 0046417-57.2012.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 635.353,98

Orgao julgador

Foro 10 - Núcleo 4.0_Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

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Partes do Processo

LOGIN LOGISTICA INTERMODAL SA

CNPJ 42.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:37

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Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946•Representa: ATIVO

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes

14/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:00

Suspensão do Prazo

04/12/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:05

Decisão

•13/12/2024, 17:07

Decisão

•05/11/2024, 18:04

Decisão

•09/09/2024, 19:09

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