Agravo em Recurso Especial 1009454-61.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

ELISANGELA MENDES PINTO DOS SANTOS

CPF 361.***.***-27

Reu

ANA LEITE LEAL

CPF 092.***.***-24

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 14:53

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TERCEIRO

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857140/2024

28/09/2024, 07:31

Protocolizada Petição 857140/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2024

28/09/2024, 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para conhecer em parte o Recurso Especial

25/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/07/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 14:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/06/2024, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 20:30

Juízo de Retratação

•13/06/2024, 14:49

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•13/06/2024, 14:49

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•13/06/2024, 14:49

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•13/06/2024, 14:49

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•13/06/2024, 14:48

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•13/06/2024, 14:48

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•13/06/2024, 14:48

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