Agravo em Recurso Especial 1053989-36.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SA

CNPJ 92.***.***.0001-03

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 461685/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

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ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502•Representa: ATIVO

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI

OAB/SP 331061•Representa: ATIVO

JOAO FERNANDO OSTINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 461685/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 461685/2026

11/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 461685/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1156975/2025 - AgInt

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1156975 - AgInt no AREsp 2828708 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01156975/2025 - AgInt no AREsp 2828708/SP

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01156975/2025 - AgInt no AREsp 2828708/SP

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 10/03/2026, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1156975/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

11/03/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/12/2025 Petição Nº 1156975/2025 -

01/12/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:30

-

•18/12/2024, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2024, 15:43

-

•18/12/2024, 15:43

-

•18/12/2024, 15:43

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•18/12/2024, 15:43

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•18/12/2024, 15:42

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•18/12/2024, 15:42

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