Agravo de Instrumento 2140985-14.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2140985-14.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2025, 09:30

Definitivo

06/12/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cláudio Pereira de Andrade - Agravado: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O APELANTE INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO, ALEGANDO QUE PLEITEOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DE FORMA TEMPESTIVA E QUE FAZ JUS À GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE DECISÃO MONOCRÁTICA DETERMINANDO O PAGAMENTO DO PREPARO EM DOBRO E O AGRAVANTE NÃO RECOLHEU.4.HOUVE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDO, SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA ESSA DECISÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO IMPLICA DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140985-14.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Bernardes -

10/10/2025, 00:00

Julgamento

07/10/2025, 20:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cláudio Pereira de Andrade - Agravado: Banco do Brasil S.a - Nada a reconsiderar. Manifeste-se a parte agravada, acerca do recurso de agravo interno, no prazo de 15 dias (CPC, art.1.021, §2º). Int. São Paulo, 5 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - 3º andar Nº 2140985-14.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Bernardes -

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:18

Documentos

Intimação de acórdão

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cláudio Pereira de Andrade - Agravado: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O APELANTE INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESERÇÃO, ALEGANDO QUE PLEITEOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DE FORMA TEMPESTIVA E QUE FAZ JUS À GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE DECISÃO MONOCRÁTICA DETERMINANDO O PAGAMENTO DO PREPARO EM DOBRO E O AGRAVANTE NÃO RECOLHEU.4.HOUVE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE FOI INDEFERIDO, SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA ESSA DECISÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO IMPLICA DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140985-14.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Bernardes -

10/10/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Julgamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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