Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500241-30.2021.8.26.0626 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE UBATUBA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

FRANCISCO DE JESUS LOPES DA CONCEICAO

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:01

Juntada de Ofício

21/10/2025, 12:00

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TESTEMUNHA_JUIZO

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CPF 394.***.***-50

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIO BITENCOURT RAMIRES

OAB/SP 411584•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/04/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:04

Decisão

•01/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:06

Despacho

•11/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:48

Despacho

•23/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:11

Despacho

•01/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:53

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