Execução Fiscal 0004609-88.2013.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 430,40

Orgao julgador

SEF DE LENCOIS PAULISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

CNPJ 46.***.***.0001-76

Autor

ESPOLIO DE DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 015.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAVARO

OAB/SP 224489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/07/2025, 14:35

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0004609-88.2013.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Lençóis Paulista - Vistos. Indefiro novo pedido de suspensão nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista o decurso do prazo de um ano. Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:34

Documentos

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