Execução Fiscal 1515780-57.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.326,81

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ 44.***.***.0001-04

Autor

MARIO JORGE TAMBORINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:40

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Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelvin dos Santos Ferreira (OAB 313958/SP) Processo 1515780-57.2016.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Sem embargo da r. sentença proferida anteriormente, nota-se que o caso é de extinção pelopagamento, conforme postulação expressa da Fazenda. Isso porque o decisório anterior, com recurso pendente, não transitou em julgado, tendo sido alcançado, agora, por fato superveniente. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 9

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:43

Decisão

23/04/2021, 19:34

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:15

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:23

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 11:00

Decisão

•23/04/2021, 19:34

Sentença

•28/11/2017, 11:34

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