1503117-10.2021.8.26.0544

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luiz Antonio Cardoso

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Partes do Processo

LINCOLN GUILHERME MAZIERO PASCOAL

CPF 424.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CPF 51.***.***.0001-93

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:29

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:29

1503117-10.2021.8.26.0544

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal