0005228-31.2006.8.26.0297

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.413,76

Orgao julgador

05 CUMULATIVA DE JALES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE MESOPOLIS

CNPJ 65.***.***.0001-93

Autor

JOSE MOREIRA

CPF 541.***.***-68

Reu

EMIZACON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

DARIO GUIMARAES CHAMMAS

OAB/SP 167070•Representa: ATIVO

APARECIDO CARLOS SANTANA

OAB/SP 65084•Representa: PASSIVO

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO

OAB/SP 68724•Representa: PASSIVO

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

OAB/SP 203805•Representa: PASSIVO

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO

OAB/SP 195559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 22:56

0005228-31.2006.8.26.0297

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Desapensado do processo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

legal