0013053-83.1996.8.26.0068

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE BARUERI

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

LINCOLN AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-22

Reu

PEDRO IZAR NETO

CPF 188.***.***-49

Reu

ANTONIO ROBERTO CHACON DE OLIVEIRA

CPF 155.***.***-15

Reu

MARCUS RIVERA CHACON

CPF 129.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FONSECA SANTOS

OAB/SP 163167•Representa: PASSIVO

DEBORA REGINA GUADAGNIN DE OLIVEIRA

OAB/SP 155562•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado

28/02/2025, 12:27

0013053-83.1996.8.26.0068

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Publicação

Remetidos os Autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Autos entregues em carga

Publicação

Remetidos os Autos

Remetidos os Autos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de documento

Publicação

Remetidos os Autos

legal