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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

Partes do Processo

PAULO FELIPE ALVES

CPF 233.***.***-94

Autor

MATHEUS AFONSO DE ARRUDA

CPF 448.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 298500/2026 - AgRg

14/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2026, 11:19

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 298500/2026 - AgRg

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 820735 (2023/0145713-0)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00298500 - AgRg no AREsp 3181601

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0298500 - AgRg no AREsp 3181601 - Publicação prevista para 14/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 298500/2026

Protocolizada Petição 298500/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296295/2026

Protocolizada Petição 296295/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

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