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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.978,70

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

ALEXANDRE FARIA PASSOS

CPF 191.***.***-69

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

VALDECI ALVES PIMENTA

CPF 042.***.***-67

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:38

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

legal